Economia Criativa e Políticas Públicas

Por Cláudia Leitão

1. O que é fundamental para uma sólida política de economia criativa no Brasil? Quais são as necessidades e demandas não atendidas pelas políticas existentes?

O primeiro e maior desafio das políticas públicas para a Economia Criativa no Brasil se refere à pactuação de um conceito para a economia criativa. Um primeiro entrave enfrentado neste processo de construção conceitual diz respeito à terminologia adotada no campo da Economia Criativa, em virtude da maior parte das publicações e debates sobre o tema ser de origem anglo-saxã. Além de inadequada em função das especificidades de cada país, é temerária a realização da simples tradução de conceitos que muitas vezes geram incompreensões semânticas por causa de diferenças culturais. A expressão creative industries – adotada, geralmente, pelos países anglo-saxões e mesmo por países latinos e asiáticos – é traduzida no Brasil literalmente como ‘indústrias criativas’. Entretanto, na língua inglesa o termo ‘indústria’ significa ‘setor’ ou o conjunto de empresas que realizam uma atividade produtiva comum (e.g. setor automobilístico, setor de vestuário etc.). Isto tende a gerar uma série de ruídos de cognição em função da estreita associação que se faz comumente no Brasil entre o termo ‘indústria’ as atividades fabris de larga escala, massificadas e seriadas. Impossível não reconhecer a persistência de ruídos semânticos entre economias criativas e indústrias criativas, com impactos ambíguos sobre a economia da cultura.

Um segundo desafio se refere aos framewoks das organizações internacionais, que acabam por estimular hierarquias entre tipologias e a submeter os setores não industriais da economia criativa ao domínio das indústrias culturais e criativas. Relatórios das organizações internacionais legitimam hegemonias e (re)produzem ocultamentos e ausências. Tipologias, categorias, glossários são produtos complexos, sobretudo, diante de culturas híbridas. Cada setor cultural, pode ser compreendido a partir de uma perspectiva industrial. Da música ao artesanato, das festas ao turismo, as expressões da cultura se vestem, se revestem ou se travestem, em nome de interesses os mais diversos, e que se encontram em constante disputa. Relatórios mundiais de economia criativa deveriam assumir maiores responsabilidades na luta da decolonização dos conceitos. Por isso, não poderiam tratar epistemologias emergentes como meros ‘estudos-de caso’. As indústrias criativas são compreendidas como uma ampliação das indústrias culturais, em nome de uma definição de economia criativa que não revela assimetrias, mas que oculta as tensões e disputas do modelo de desenvolvimento do sistema capitalista global. 

O terceiro desafio diz respeito à ausência de uma efetiva política pública para a produção de dados confiáveis acerca dos setores culturais e criativos, com ênfase na produção de novos indicadores. A hegemonia dos referenciais teóricos, conceitos e metodologias, que privilegiam as indústrias criativas em detrimento das economias criativas, ratifica o domínio das epistemologias do Norte global e seus postulados universais sobre as epistemologias do Sul. Políticas púbicas de economia criativa devem ampliar os significados do desenvolvimento (com envolvimento), fortalecendo solidariedades e contribuindo na compostagem de novos adubos para a reinvenção do humano. Urge que sejam integradas aos relatórios internacionais e nacionais de economia criativa novas formas de conhecer, outras epistemologias, que permitam a visibilização de territórios e comunidades criativas em todo o planeta.

O quarto desafio, que surge diante da crise do sistema-mundo global, é a urgência de uma nova presença do Estado, que não mais se justifica somente para neutralizar assimetrias produzidas por visões neoliberais, nem tampouco para realizar um intervencionismo exacerbado, que produza novas formas de dependência.  Em uma sociedade de redes, a expectativa de políticas públicas eficientes, efetivas e eficazes não pode prescindir da reinvenção do próprio Estado. Na transfiguração do contrato social em uma concertação social, Estado e Sociedade devem assumir novos protagonismos e parcerias, especialmente, na aproximação dos interesses públicos dos bens comuns.  Nesse sentido, o desafio dos governos brasileiros (sejam no âmbito federal, estadual ou municipal) seria reconhecer e poiar as dinâmicas econômicas, culturais, ambientais, políticas e sociais dos bens e serviços criativos, que tecem redes e fazem comunidades, com vistas à emancipação e ao desenvolvimento com envolvimento. Essa compreensão de economia criativa se fundamenta nos significados de desenvolvimento propostos por Celso Furtado: de um lado, a capacidade humana de criar soluções originais aos problemas específicos de uma sociedade; de outro, a ênfase ao impulso criador das comunidades na liberação de energias humanas em favor da emancipação e do envolvimento. Mas, a economia criativa somente realizará suas finalidades, a partir de princípios e valores que a constituam. 

2. Quais as principais oportunidades para a economia criativa brasileira? As transformações em curso trazem oportunidades relevantes? (como a digitalização, novas tecnologias, economia sustentável, etc)

3. Quais são os desafios e oportunidades para a inclusão de grupos historicamente marginalizados, como mulheres, pessoas negras, LGBTQIAP+ e pessoas com deficiência, na economia criativa? Como garantir uma participação mais equitativa e o empoderamento desses grupos?

Para enfrentarmos os desafios da formulação, implementação e monitoramento, enfim, da governança das políticas públicas para a Economia Criativa, é necessário definir princípios que fundamentem essa economia:

  1. A economia criativa como economia da cidadania e da democracia

Devemos compreender os significados da cidadania e da democracia, para além das abstrações jurídico-políticas propostas pela Modernidade, mas, sobretudo, a partir do retorno ao território, enquanto território usado, como nos propõe Milton Santos (1994). No território estão os recursos e as infraestruturas a serem administrados pelas comunidades para aprender a conhecer, aprender a fazer, aprender a ser e aprender a conviver. O princípio de cidadania e da democracia, que fundamentam a economia criativa, norteiam esses usos e suas respectivas dinâmicas. Para a economia criativa, priorizar o ethos comunitário e seus usos do território é essencial ao desenvolvimento com envolvimento. Não se trata de perceber e mensurar a economia criativa de forma abstrata e desterritorializada, a partir da mera performance econômica dos setores criativos, mas, sobretudo, de compreendê-la pelos seus impactos no ‘tecer redes’ e ‘fazer comunidades’.  A economia criativa também deve ser concebida como uma invenção da cultura democrática (liberdades, garantias de direitos) e cidadã (solidariedade, participação, compartilhamento). Pela economia criativa, podemos retomar, reavivar e aprofundar os significados da cidadania e da democracia cultural: seja, enquanto afirmação de direitos e deveres do indivíduo face a outros indivíduos, seja de uma comunidade diante de outras comunidades, no que se refere aos usos responsáveis dos territórios, em favor da cidadania e da democracia.  Políticas públicas para uma economia criativa cidadã e democrática seriam aquelas que garantem às comunidades criativas, aos artistas, e aos demais profissionais dos setores criativos, a capacidade de estabelecer objetivos, definir prioridades, controlar recursos e administrar infraestruturas para solucionar problemas, realizar desejos, aprendendo a ser, a conhecer, a fazer e a conviver, de forma a reforçar os valores de um desenvolvimento com envolvimento.

  1. A economia criativa como economia da biodiversidade cultural e da tecnodiversidade

É necessário retomar os significados de cultura como cultivo e o cuidado com a terra, que dá origem à palavra agricultura (CHAUÍ, 2009, p.21), para a ampliar seu protagonismo em uma nova agenda de desenvolvimento. As catástrofes naturais, o aquecimento global, o ressurgimento de pandemias, a vida insustentável nas cidades são sintomas de um planeta doente, que demandam dos governos e das empresas um comprometimento menos retórico e mais efetivo com a sustentabilidade. O crescimento de movimentos sociais, em torno de causas ecológicas, também aponta para a urgência de uma política nacional para a biodiversidade cultural brasileira. O princípio da biodiversidade cultural amplia os significados da cultura, ao mesmo tempo em que aproxima a economia criativa da economia solidária, da bioeconomia, da economia circular, da economia verde, do comércio justo, do consumo responsável, ou seja, de valores substantivos, em torno da colaboração e do cuidado, essenciais ao desenvolvimento com envolvimento. A presença das ONGs e das lideranças comunitárias reforçam a importância do protagonismo juvenil, que transfigura cotidianamente saberes tradicionais em produtos culturais contemporâneos, a partir de novos modelos de negócio, em busca de alternativas sustentáveis do viver. Há, ainda, que se constatar o equívoco recorrente sobre o papel racional e unificador das tecnologias, consideradas um fim e não um meio de promoção da diversidade cultural.  Sabemos que a aceleração tecnológica foi determinante para a globalização e que as diferenças tecnológicas reforçam assimetrias. Por isso, é necessário evitar interpretações monolíticas e evolucionistas sobre o lugar das tecnologias na construção do social. Tecnologias continuam a ser ferramentas, limitando-se às variáveis da utilidade e da eficiência e, nesse sentido, não devem aprisionar éticas nem estéticas. Por outro lado, a educação na era digital deve partir do pressuposto de que o uso de tecnologias e técnicas não está ao serviço de um discurso hegemônico unificador, mas, pelo contrário, deve permitir e apoiar a diversidade das narrativas e dos seus conteúdos.  

  1. A economia criativa como economia inovadora

De que forma artistas e trabalhadores de pequenos empreendimentos culturais e criativos dos países do Sul, em sua maioria na informalidade podem ser protagonistas da inovação? Uma economia criativa inovadora não pode prescindir de políticas públicas oriundas de um Estado Empreendedor, que assume riscos e investe em uma cultura inovadora. Mariana Mazzucato observa que, entre os mitos a serem enfrentados pelo Estado Empreendedor, está aquele que determina o nexo de causalidade entre inovação e pesquisa & desenvolvimento, uma realidade naturalmente associada ao mundo industrial. A inovação é um conceito muito mais amplo e deve ser compreendido como uma estratégia de inclusão produtiva. Políticas públicas para uma economia criativa inovadora é aquela que não contribui para “escolher vencedores”, ou seja, é aquela que enfrenta as assimetrias do livre mercado por meio de um comportamento mais prospectivo do que reativo, em favor dos trabalhadores da cultura e da criatividade. É tarefa do Estado Empreendedor promover a inovação em pequenas empresas, assegurando as condições de equilíbrio de ecossistemas criativos favoráveis aos pequenos empreendimentos, assim como estimular ciclos virtuosos nas dinâmicas econômicas de bens e serviços criativos, com foco, sobretudo, na inovação aberta para os pequenos empreendedores, sejam eles formais ou informais. A economia criativa como economia inovadora não pode prescindir de um pensamento crítico e de uma vontade política que sejam capazes de perceber as ambiguidades, dilemas e impasses da inovação, isto é, suas possibilidades de emancipação, mas também os seus sentidos de dependência e dominação. A inovação cultural, enquanto inovação aberta, é simbólica do papel dos bens e serviços culturais para além da satisfação dos mercados, mas como possibilidade efetiva de ampliação da cidadania, a partir da expansão do capital cultural e da emancipação. Inúmeros projetos inovadores no campo da cultura e da economia criativa, vêm desenhando uma nova paisagem no mundo de redes. São exemplos animadores que dão concretude aos significados da criatividade enquanto emancipação, responsabilidade, solidariedade e, sobretudo, reinvenção e ampliação da cidadania. Estamos diante de comunidades criativas que nascem em um território físico, mas que ganham asas nos territórios virtuais, que mobilizam uma grande diversidade de atores, produzindo novos nexos e conexões nas redes. Políticas públicas para uma economia criativa inovadora é aquela que reconhece, visibiliza, revela, amplia e conecta comunidades criativas.

  1. A economia criativa como economia sustentável

Políticas públicas para a sustentabilidade da economia criativa devem se comprometer com uma governança territorial que traduza os valores do envolvimento, da colaboração e da convivialidade, estimulando novas práticas econômicas fundamentadas nesses valores. Devem, ainda, reconhecer o papel estratégico das comunidades tradicionais e de suas práticas culturais em favor de um desenvolvimento com envolvimento. Conhecê-las para aprender com elas é uma necessidade e uma urgência, que não se efetiva por meros repositórios, mapeamentos ou diagnósticos. Ampliar e qualificar a gestão dos recursos dos territórios em favor de hábitos culturais saudáveis também constitui um desafio essencial, seja na gestão dos bens comuns (usos sustentáveis da água, energia limpa, proteção da biodiversidade), seja nas dinâmicas econômicas de produção, distribuição e consumo sustentáveis dos bens e serviços criativos. Da cultura alimentar à gastronomia, do artesanato ao design, observamos que a criatividade humana ganha concretude, seja na sua produção artesanal ou industrial. É tarefa das políticas públicas enfrentar as assimetrias entre indústrias e artesanias, em favor da sustentabilidade, ao invés de construir discursos acríticos e laudatórios sobre o crescimento dos setores criativos no PIB dos países. A desigualdade é, por natureza, insustentável. Ela revela a face obscura em que se encontram milhares de trabalhadores da cultura, submetidos à precarização, à informalidade e à exploração. A  Agenda 2030 para o Desenvolvimento Sustentável tem instigado os países a vencer, a partir da cultura e da criatividade os seguinte desafios: identificação dos fatores culturais da pobreza, garantia da dignidade das condições de trabalho na economia criativa, acesso seguro à informação, mas também ao crédito e ao financiamento, educação voltada às competências criativas para as juventudes, novos usos do patrimônio cultural, valorização e proteção dos bens comuns, compromisso das indústrias criativas com a sustentabilidade dos seus produtos e processos, (usos da água e energias limpas), a transversalidade da economia criativa nas diversas pastas governamentais, créditos orientados para as comunidades criativas, infraestrutura necessária às dinâmicas de criação, produção, distribuição e consumo de bens e serviços criativos, marcos legais que contribuam para consolidar e proteger ecossistemas criativos economia criativa, são alguns dos desafios de uma economia criativa sustentável, cuja contribuição é inestimável para a realização de um desenvolvimento com envolvimento. 

  1. A economia criativa como economia da inclusão produtiva

Uma política cultural que contribui para o desenvolvimento econômico de territórios e populações é uma política econômica? E, no sentido inverso, uma política econômica que reconhece e apoia as dinâmicas de criação, produção, distribuição e consumo de bens e serviços simbólicos, também é uma política cultural? Essas indagações são estratégicas para que possamos compreender a natureza híbrida da economia criativa. A informalidade é o campo da invisibilidade, da desconexão, da ausência e do apequenamento do trabalhador na economia-mundo capitalista e constitui um dos seus efeitos mais perversos, sobretudo, no campo das economias criativas dos países do Sul. Muito mais processo do que produto, qualidade da governança e de gestão dos recursos territoriais do que performance setorial mensurada pelo PIB, a economia criativa brasileira tem como tarefa primordial ampliar os indicadores da economia criativa para revelar o intangível, o invisível e o inaudível. Enfim, a informalidade é um sintoma de um sistema econômico que aniquila e oculta as forças criativas, marginalizando-as dos direitos civis, humanos e do exercício da cidadania. Como reconhecer a presença dos trabalhadores culturais e criativos na informalidade, e que estão sempre invisíveis nos relatórios internacionais e nacionais de economia criativa? Políticas públicas para a economia criativa, em sua tarefa de inclusão produtiva, devem incluir produtivamente as juventudes brasileiras, historicamente alijadas do direito à criatividade. Nesse sentido, inclusão produtiva implica, necessariamente, em educação das juventudes para as competências criativas. No campo da economia criativa, o Estado Empreendedor é aquele que formula uma política de investimentos e de sinergias entre arte, cultura, conhecimento científicos e não científico, além de tecnologias, em torno de uma nova agenda de desenvolvimento.  Como já foi observado, a inovação não pode nem deve ser reduzida ao mero apoio de startups e à incubação de empresas, mas ampliada, a partir de formas inovadoras, à incubação de comunidades. O Estado Empreendedor no campo da economia criativa é aquele que garante, a partir da estruturação e do fortalecimento de ecossistemas criativos, a presença efetiva das energias criativas nos diversos domínios da vida social. Seu papel não é somente de corrigir falhas de mercado ou de priorizar investimentos em determinadores setores, mas de induzir uma política ampla de desenvolvimento fundamentada na inclusão, um princípio essencial à efetivação da cidadania e da democracia.

  1. A economia criativa como economia do bem comum

Imaginar e realizar uma economia criativa, a partir do princípio do bem comum, é afirmar uma nova epistemologia que se opõe às concepções hegemônicas das indústrias criativas, erigidas sobre os valores da propriedade privada, do culto ao indivíduo e da competitividade. Na economia azul, o bem comum a ser protegido é a água, na bioeconomia, os biomas, na economia circular, a sustentabilidade dos processos, na economia solidária, as práticas colaborativas. Todas essas economias, que reagem ao sistema capitalista global, elegem seus patrimônios, privilegiando recursos que valorizam e salvaguardam o bem comum. Se florestas, golfinhos, povos originários, água potável, preço justo, memória, honestidade e outros patrimônios arriscam desaparecer, o contraponto mais concreto à pulsão de morte do planeta se dá nas redes que são tecidas no território.  O grande desafio das sociedades contemporâneas é o de reaproximar a cultura do território.  Para tanto, é necessário desenvolver uma ecologia das dinâmicas econômicas que seja capaz de realizar a melhor gestão dos recursos no território e eleger os seus novos patrimônios, a partir dos princípios do bem comum e do bem viver. A economia criativa como a economia do bem comum põe à prova a existência de outros modos de viver e, nesse sentido, liberta a palavra economia de uma racionalidade redutora do humano. Enfim, é exatamente por ser cooperativa, colaborativa, solidária, cidadã e sustentável é que a economia criativa é uma economia. 

  1. A economia criativa como economia do bem viver

O bem viver ganha, em meio à crise planetária, sobretudo a crise climática, cada vez maior força simbólica, que se expressa nas lutas comunitárias em favor de formas cooperativas e não extrativistas dos usos do território.  A primeira grande transformação preconizada pelo bem viver é o rompimento com o antropocentrismo; a segunda é a reação à redução do desenvolvimento à sua dimensão mercantil; o terceiro se refere à decolonização do pensamento, não apenas enfrentando o eurocentrismo e os impactos do antropoceno sobre o planeta, a partir da ênfase aos princípios da plurinacionalidade e bioigualitarismo, oriundos dos povos originários Valores intrínsecos são reconhecidos, e a natureza se torna um sujeito; o humano como a única fonte de valores é, portanto, deslocado. A visão promovida pelo Buen Vivir apoia fortemente a necessidade de explorar alternativas para o desenvolvimento para além do conhecimento tradicional eurocêntrico. Portanto, o decolonialismo é um componente que o Buen Vivir propõe (incluindo o trabalho de intelectuais indígenas como David Kopenawa, Ailton Krenak, e Daniel Mundurukú). Essa decolonização abre as portas para diferentes formas de entendimentos, racionalidades e sentimentos do mundo. Por outro lado, o Buen Vivir também respeita sua pluralidade interna de concepções, sem hierarquia. A visão liberal clássica de multiculturalismo é insuficiente para esse propósito, então uma visão intercultural é necessária. Buen Vivir é mais do que a simples coexistência ou justaposição de diferentes culturas, porque elas interagem em diálogo e práxis focadas em promover alternativas ao desenvolvimento. O Buen Vivir promove a dissolução do dualismo Sociedade – Natureza. A Natureza se torna parte do mundo social, e as comunidades políticas podem se estender em alguns casos para os não-humanos. Isso inclui, por exemplo, não só as propostas de perspectivas ambientais biocêntricas, mas também as posições indígenas que reconhecem que os não-humanos (sejam animais, plantas, ecossistemas ou espíritos) possuem desejos e sentimentos. Com isso, a pólis é expandida, e o conceito de cidadania é alargado para incluir estes outros atores com suas configurações ambientais.


Referência Bibliográfica
LEITÃO, Cláudia Sousa. Criatividade e emancipação nas comunidades-rede: contribuições para uma economia criativa brasileira. São Paulo: Itaú Cultural; editora Martins Fontes, 2023.

Cláudia Leitão
Cláudia Leitão é doutora em Sociologia pela Sorbonne (Paris V) e mestra em Direito pela Universidade de São Paulo. Foi Secretária da Cultura do Estado do Ceará (2003-2006) e Secretária da Economia Criativa do Ministério da Cultura (2011 a 2013). Dirigiu o Observatório de Fortaleza do Instituto de Planejamento da Prefeitura de Fortaleza – IPLANFOR (2017-2020) e foi presidente da Câmara Setorial de Economia Criativa na Agência de Desenvolvimento do Estado do Ceará – ADECE (2019-2020). É membro do Conselho Consultivo da empresa portuguesa Territórios Criativos (2020), consultora associada do Instituto Alvorada Brasil e consultora ad hoc em Economia Criativa para a Organização Mundial do Comércio (OMC) e a Conferência das Nações Unidas para o Comércio e Desenvolvimento (UNCTAD). É sócia do Centro Internacional Celso Furtado de Políticas para o Desenvolvimento e da Tempo de Hermes Projetos Criativos. É professora do Mestrado Profissional em Gestão de Negócios Turísticos da Universidade Estadual do Ceará.