Plano de Gestão Territorial e Ambiental de Terras Indígenas: Orientações para Elaboração

Autoria: Fundação Nacional do ìndio
Ano: 2013

A presente publicação tem como objetivo apresentar diretrizes da Fundação Nacional do Índio – Funai
sobre a construção e implementação de Planos de Gestão Territorial e Ambiental de Terras Indígenas
– PGTAs, previstos no Plano Plurianual do Governo Federal – PPA 2012-2015 – Programa Proteção
e Promoção dos Direitos dos Povos Indígenas, em conformidade com os acordos institucionais realizados com o Ministério do Meio Ambiente – MMA e com o Comitê Diretor no âmbito do Projeto Gestão Territorial e Ambiental Indígena – GATI.

Parte-se da compreensão de que o modelo utilizado pelo Estado, que delimita os territórios indígenas
em áreas demarcadas, bem como as frentes de desenvolvimento econômico do país, vem acarretando
modificações significativas no padrão de uso e ocupação dos territórios e de utilização dos recursos
naturais, na organização social desses povos e na sua Apresentação relação com outros povos, com a sociedade envolvente e com o meio ambiente. Essas modificações trazem novos desafios tanto aos povos indígenas, quanto aos órgãos de Estado, responsáveis pelas políticas indigenistas e ambientalistas e também para as organizações parceiras da sociedade civil, evidenciando a importância de serem pensadas formas específicas e adequadas de promover a proteção, a recuperação, a conservação e o uso sustentável dos recursos naturais das terras e territórios indígenas.

Neste contexto, os PGTAs despontam como instrumentos de diálogo intercultural e de
planejamento para a gestão territorial e ambiental das Terras Indígenas brasileiras sendo importante uma
orientação quanto à definição, objetivos princípios e etapas para a construção dos mesmos, o que
apresenta-se a seguir.